O que tem no material
Direto ao ponto, com a fonte de cada afirmação e o passo a passo de quem precisa agir.
A régua tem 3 faixas
Até 7, de 7 a 210 e acima de 210 salários mínimos por ano.
O relógio da oncologia
Os 80% valem até outubro de 2026; depois serão revistos na CIT.
O que arquiva o pedido
Ofício em lote e silêncio de 90 dias, pelo art. 7º, § 2º.
A negativa bem feita
O que a resposta administrativa precisa conter, pelo Guia do CNJ.
Baixe o guia do ressarcimento
Preencha e o download abre aqui mesmo, na hora. Sem e-mail de confirmação, sem espera.
PRONTO
Seu material está aqui
Clique no botão para abrir. Ele também vai para o seu WhatsApp e e-mail nos próximos dias.
Baixar o material (PDF) ↓Não conseguimos registrar seu cadastro agora — pode ter
sido a conexão. Seu download está liberado do mesmo jeito.
Fonte: Portarias GM/MS 6.212/2024 e 8.477/2025; Guia prático para os Temas 6 e 1234, CNJ, 2025.
Como a Desenvolve pode ajudar
Quer reaver o que o seu município já gastou? A Desenvolve trabalha com:
- Consultoria e assessoria para estruturar o pedido de ressarcimento interfederativo, do levantamento do passivo ao protocolo
- Organização do fluxo entre jurídico e assistência farmacêutica, com controle do prazo de 90 dias
- Revisão da resposta administrativa às solicitações de medicamento, à luz dos Temas 6 e 1234
Para saber mais ou contratar, fale com a nossa área comercial: